O juridiquês de forma clara e simples

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O idioma é uma ferramenta pela qual cada um de nós tenta dar sentido a um mundo muitas vezes transbordando com regras e regulamentações incompreensíveis. Há pouquíssimos defensores do tipo de jargão incompreensível que torna os processos burocráticos tão difíceis de explorar. Sendo assim, há uma tendência cada vez maior da parte de inúmeros governos para tentar ser “mais claros.”

Aprovada em 2010, a Lei da Escrita Simples exige que as agências federais redijam comunicados do governo que o público possa compreender e usar. Conforme definido pela Rede de Ações e Informações da Linguagem Simples, isso significa garantir que os leitores possam facilmente encontrar aquilo que estejam procurando, compreender o que está sendo comunicado e agir com base nas informações fornecidas. Para atingir esse objetivo, foram criadas as Diretrizes Federais da Linguagem Simples, às quais as agências podem recorrer para saber a melhor forma de apresentar suas informações.

O Departamento de Justiça, por exemplo, está usando essas diretrizes “na redação de qualquer documento novo ou substancialmente modificado que: ofereça informações sobre qualquer um de nossos serviços ou benefícios; seja necessário para se obter qualquer um de nossos benefícios ou serviços; explique como cumprir qualquer exigência por nós aplicada ou imposta.”

A Agência de Controle de Alimentos e Medicamentos dos EUA, por sua vez, está trabalhando para expandir a conscientização sobre a Lei da Escrita Simples entre seus funcionários, assim como oferecer treinamentos às equipes de várias maneiras, incluindo os módulos online sobre Linguagem Simples do Departamento de Saúde e Serviço Social, webinars, e treinamentos presenciais. E, assim como o Departamento de Justiça, eles estão empenhando-se para utilizar as diretrizes da linguagem simples na redação de quaisquer novos documentos.

Da mesma forma, no Canadá, a Comunidade de Práticas de Linguagem Simples foi recentemente estabelecida para fornecer uma rede de profissionais das comunicações cuja tarefa é ajudar os funcionários públicos a se comunicar com linguagem simples com seu público.

E do outro lado do globo, o governo da Nova Zelândia está seguindo o exemplo e apresentando uma nova proposta de lei para garantir que os servidores usem a linguagem simples e compreensível mencionada acima nas comunicações com o público. O Projeto de Lei da Linguagem Simples, como é chamado, teve seus dois primeiros textos aprovados, e está atualmente aguardando seu terceiro e definitivo, antes de ser aprovado como lei.

Apoiadores do projeto veem um vasto campo para melhorias nas comunicações do governo neozelandês. Como a Rede de Ações e Informações da Linguagem Simples, o país já possui um prêmio anual de linguagem simples que inclui um troféu de “melhor transformação de frase” para incentivar ainda mais essas melhorias.

O partido de oposição da Nova Zelândia, o National, argumenta que isso irá inevitavelmente significar camadas extras de burocracia e custos, através da implementação dos chamados oficiais de monitoramento da linguagem simples, e ainda falhar em uma real melhoria da comunicação com o público. “Deixe-me falar com uma linguagem extremamente simples,” disse o parlamentar do National, Chris Bishop. “Este projeto de lei é o projeto de lei mais estúpido apresentado ao parlamento nesta legislatura. O National irá cassá-lo.”

Os legisladores do partido Labour argumentam que, no final das contas, ele irá dar frutos, através de um maior cumprimento fiscal, uma maior confiança no governo e de menos tempo gasto por centros de atendimento e pelos servidores no atendimento de um público desorientado.

Finalmente, em 19 de outubro, o projeto de lei teve seu terceiro texto aprovado―com apoio dos partidos Labour, Green e Māori―e será transformado em lei.

As pessoas precisam ser capazes de contar o que aconteceu, o motivo e o que irá acontecer como resultado, portanto, quando os governos se comunicam de formas que as pessoas não conseguem entender, isso pode inevitavelmente levar as pessoas a não interagir com os serviços disponíveis a elas. Isso, por sua vez, faz com que elas percam a confiança no governo, e, no final, não consigam participar da sociedade em plenitude. Os mais afetados são as pessoas que falam inglês como segundo idioma, que não fizeram faculdade, que possuem deficiências ou que são idosos.

Para Lynda Harris, que lançou o prêmio e dirige a consultoria para linguagem simples Write Ltd, a linguagem confusa é mais do que apenas uma preocupação estética. As comunicações do governo decidem as partes mais íntimas e importantes das vidas das pessoas. Isso inclui seu status de imigração, papelada de divórcio, direitos a pagamentos sociais ou a capacidade de construir um lar. Para ilustrar sua opinião, ela cita as cartas que recebe de pessoas que “descrevem sua frustração, lágrimas e raiva por terem tentado conseguir que algo fosse feito.”

Isso estende-se a qualquer público que tenha que encarar uma declaração oficial cujo objetivo verdadeiro é complicar tudo e desviar o foco para longe de sua própria culpabilidade. Vemos isso em boletins de ocorrência onde se lê: “policiais encontraram um suspeito do sexo masculino… quando ocorreu um tiroteio envolvendo um policial,” os quais falham em fazer justiça com a realidade da situação.

Ainda assim, a linguista, Dra. Andreea Calude, sugere que a linguagem simples não é uma cura. “Como os humanos são criativos, brincalhões e engenhosos,” diz ela, “acredito que eles encontrarão meios de contornar isso.”

Para ter certeza que seu conteúdo siga essas diretrizes de escrita simples, você pode usar os serviços de revisão de conteúdo da Trusted Translations , que incluem edição e revisão detalhada. Esse tipo de perspectiva pode ser especialmente útil para reduzir a distância entre os falantes nativos e aqueles de língua estrangeira.

Foto de Andrea Piacquadio